A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL aprovou nesta terça-feira (29/6) a resolução que estabelece as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias a partir de 1º de julho de 2021. O valor da bandeira tarifária patamar 2 referentes a julho de 2021 será de R$ 9,492 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A bandeira vigente em julho foi anunciada na última sexta-feira (25/6).
A diretoria da ANEEL decidiu também novos valores para as outras bandeiras. A amarela será de R$ 1,874 a cada 100 kWh; a vermelha patamar 1, de R$ 3,971 a cada 100 kWh; e a vermelha patamar 2, de R$ 9,492 a cada 100 kWh. O valor deliberado pela Diretoria Colegiada da ANEEL para a bandeira vermelha patamar 2 contempla os custos de geração de energia elétrica decorrentes da conjuntura hidrológica de exceção vivenciada neste momento, a pior desde 1931 segundo o Operador Nacional do Sistema (ONS). Uma nova consulta pública será aberta nos próximos dias para avaliação do valor da bandeira tarifária patamar 2.

A bandeira verde, que indica boas condições de geração de energia, é gratuita desde a adoção do sistema, em 2015. Vale recordar que as bandeiras tarifárias, atualizadas anualmente até 2019, permaneceram com valores inalterados em 2020 como medida emergencial da Agência para aliviar a conta de luz dos consumidores e auxiliar o setor elétrico em meio ao cenário de pandemia da Covid-19. Pelo mesmo motivo, a ANEEL manteve a bandeira verde de junho a novembro de 2020 – nesse período, os custos da Conta Bandeira foram supridos pela Conta Covid, empréstimo ao setor elétrico feito junto a bancos públicos e privados, com o objetivo de aliviar os impactos da atual crise no setor elétrico.

A incidência dos adicionais de bandeiras tarifárias na conta de luz dos consumidores que possuem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica segue os mesmos percentuais de descontos que são estabelecidos por faixa de consumo.

Isso significa que as famílias de baixa renda, inscritas no programa de Tarifa Social, pagam as bandeiras com os mesmos descontos que já têm nas tarifas, de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo.

Sobre a crise hídrica

O ONS vem registrando sucessivos recordes históricos de níveis críticos na quantidade de chuvas sobre os principais reservatórios desde setembro de 2020, quando começou a última temporada hidrológica úmida nas principais bacias hidrográficas com empreendimentos de geração de energia elétrica no Brasil. Alguns meses nesse intervalo registraram as piores afluências de que se tinha conhecimento até então, cuja referência inicia-se em 1931. Simulações conduzidas pela ANEEL, a partir das condições de contorno estabelecidas pelo ONS no âmbito dos Programas Mensais da Operação (PMO) de junho e de julho de 2021, confirmaram conjuntura de excepcional severidade hidrológica para o segundo semestre de 2021. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) declarou situação crítica de escassez quantitativa de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Paraná, uma das principais do país, mediante a edição da Resolução ANA n. 77, de 1º de junho de 2021.
Diante desse cenário, simulações da ANEEL na Conta Bandeiras demonstraram que os valores anteriormente estimados pela Consulta Pública ANEEL n° 10/2021, realizada para a contribuição da sociedade para o cálculo da atualização das bandeiras em 2021, seriam insuficientes para cobrir os custos de compra de energia das distribuidoras.