A iluminação pública instalada nas ruas, rodovias, praças são de fundamental importância para qualidade de vida dos moradores durante suas atividades noturnas. Além disso ela constitui um elemento importante da segurança pública dos centros urbanos, no que se refere ao tráfego de veículos e pedestres e a prevenção da criminalidade.
Diante disso esclarecemos que:
- A arrecadação dos valores da COSIP é feita mensalmente nas faturas de energia elétrica do consumidor pela Empresa Força e Luz;
- A totalidade da receita arrecadada da COSIP é repassada mensalmente a Prefeitura Municipal de Siderópolis; e
- É de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Siderópolis a manutenção e inclusão e substituição de lâmpadas, luminárias e demais equipamentos que formam o conjunto da iluminação.
Para PREFEITURA:
Conforme estabelece a REN 888/2020 que trata sobre Iluminação Pública;§1º O poder público municipal ou distrital deverá encaminhar à distribuidora, em até 30 (trinta) dias da execução, as informações das novas instalações e intervenções realizadas nos circuitos sem medição da distribuidora e nos pontos de iluminação pública, com vistas a permitir a atualização do sistema de informação geográfica da distribuidora.
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