O que é?
- É o serviço de solicitação de fornecimento de energia elétrica para uma nova unidade consumidora, com instalação de equipamento de medição.
Documentos necessários:
Pessoa física:
- Carteira de identidade do titular ou, na inexistência desta, de outro documento de identificação oficial com foto;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF) desde que este não esteja em situação cadastral cancelada ou anulada, de acordo com a Instrução Normativa nº. 461 da Receita Federal;
- Cópia do documento que comprove a posse do imóvel. Obrigatoriedade de ao menos um dos abaixo relacionados:
- Matrícula atualizada do imóvel (ou contrato de compra e venda com firma reconhecida) ou permissão federal;
- Contrato de aluguel com firma reconhecida (caso o imóvel esteja alugado);
- Nos casos de contrato particular (não pela imobiliária), documentação do proprietário do imóvel (matrícula atualizada);
Pessoa jurídica:
- Cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ);
- Comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ;
- Contrato social, quando este não tiver no nome do solicitante o mesmo deverá apresentar procuração com firma reconhecida.
Informações necessárias:
- Descrição da carga instalada na unidade consumidora (tipo de aparelho, quantidade, modelo, potência);
- Informações referente a natureza da atividade desenvolvida na unidade consumidora e a finalidade da utilização da energia elétrica.
Prazos para vistoria:
- A vistoria da unidade consumidora deve ser efetuada em até 3 (três) dias úteis na área urbana e 5 (cinco) dias úteis na área rural, contados da data da solicitação de fornecimento ou do pedido de nova vistoria.
- Nos casos onde for necessária a execução de obras na rede de distribuição para o atendimento da solicitação de ligação nova, o prazo da vistoria começa a ser contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao da conclusão da obra.
Prazos para ligação:
- A ligação de unidade consumidora deve ser efetuada de acordo com os prazos máximos a seguir fixados a partir da aprovação da vistoria:
I – 2 (dois) dias úteis para unidade consumidora do grupo B, localizada em área urbana;
II – 5 (cinco) dias úteis para unidade consumidora do grupo B, localizada em área rural; e
III – 7 (sete) dias úteis para unidade consumidora do grupo A.
Observações:
- Documentos referente a imóvel, que foram mencionados, deverão estar todos com assinatura reconhecida em cartório;
- Casos em que a solicitação necessite de projeto o mesmo deve ser protocolado na EFLJC e encaminhado para o departamento técnico com a assinatura do engenheiro responsável;
- Para a aprovação da vistoria e ligação da unidade consumidora o padrão de entrada de energia elétrica deve estar de acordo com as normas FECO D 04 - Entrada Consumidora de Baixa Tensão ou FECO D 03 - Entrada Consumidora de Alta Tensão.
FECO D 06 - Fornecimento de Energia Elétrica a Edifícios de Uso Coletivo