Plantão: 9090 9 9935 6546
0800 6432100
2ª Via da Fatura


Auto Atendimento


Transferência de titularidade

O que é?
A troca de titularidade consiste na alteração do responsável legal de uma determinada unidade consumidora com contrato vigente. Nos casos de mudança de residência, aluguel do imóvel, propriedade ou estabelecimento comercial, é importante realizar a mudança do nome do titular responsável pela instalação de energia da unidade consumidora.
Manter as informações cadastrais atualizadas, facilita a identificação do mesmo no caso de processos que envolvam devoluções, ressarcimentos, pedidos de indenizações e outros serviços que somente o titular poderá solicitar.

REGRAS PARA A EFETUAR A TRANSFERÊNCIA:
A solicitação de troca de titularidade deve ser feita no posto de atendimento presencial da EFLJC, apresentando os seguintes documentos:

Pessoa Física:
- CPF e Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto;
- Fatura de energia, número da unidade consumidora ou número do medidor;
- Débitos quitados;
- Leitura atual do medidor para ser gerada a fatura de encerramento contratual;
- Escritura Pública do Terreno ou Registro do Imóvel; ou
- Contrato de Compra e Venda Registrado em cartório; ou
- Contrato de Locação Registrado em cartório com apresentação da Escritura Pública do Imóvel ou Registro do Imóvel em nome do proprietário; ou
- Autorização assinada pelo proprietário do terreno (assinatura será conferida no ato com documento pessoal apresentado do Proprietário) com cópia da Escritura Pública ou Registro do Imóvel e/ou Contrato de Compra e Venda e cópia de CPF e RG do proprietário do terreno; ou
- Procuração Pública, com firma reconhecida, com cópia da Escritura Pública ou Registro do Imóvel e/ou Contrato de Compra e Venda e CPF e RG do procurador.

Pessoa Jurídica:
- CPF e Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto do representante legal da empresa (sócio);
- Fatura de energia, número da unidade consumidora ou número do medidor;
- Cartão CNPJ;
- Débitos quitados;
- Leitura atual do medidor para ser gerada a fatura de encerramento contratual;
- Original ou cópia autenticada do contrato social e última alteração contratual (organizações regidas por contrato social);
- Original ou cópia autenticada do Estatuto Social (Organizações regidas por Estatuto);
- Original ou cópia autenticada do requerimento do EI ou MEI (Empresário Individual (EI) e Microempresário Individual (MEI));
- Escritura Pública do Terreno ou Registro do Imóvel; ou
-Contrato de Compra e Venda registrado em cartório; ou
- Contrato de Locação Registrado em cartório com apresentação da Escritura Pública do Imóvel ou Registro do Imóvel em nome do Proprietário; ou
- Autorização assinada pelo proprietário do terreno (assinatura será conferida no ato com documento pessoal apresentado do Proprietário) com cópia da Escritura Pública ou Registro do Imóvel e cópia de CPF e RG do proprietário do terreno, ou
- Procuração Pública, com firma reconhecida, com cópia da Escritura Pública ou Registro do Imóvel e/ou Contrato de Compra e Venda e CPF e RG do procurador.